Banca de DEFESA: ADAILSON PINHO DE ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADAILSON PINHO DE ARAUJO
DATA : 23/03/2026
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/obi-fpft-hew
TÍTULO:

MAIS DO QUE BOAS INTENÇÕES? FATORES DETERMINANTES DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES EM UNIVERSIDADES FEDERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Ensino superior; Financiamento; Orçamento impositivo.

PÁGINAS: 185
RESUMO:

Quais fatores influenciaram a execução das emendas parlamentares destinadas às universidades federais entre 2015 e 2024? Esta pesquisa investiga a execução orçamentária das emendas impositivas destinadas às 69 Instituições Federais de Ensino Superior, no contexto da consolidação do orçamento impositivo como fonte complementar de financiamento da educação superior. A literatura aponta que a destinação desses recursos reflete, em grande medida, dinâmicas que extrapolam critérios técnico-jurídicos, configurando-se, fundamentalmente, como decisões políticas ancoradas em escolhas racionais individuais dos parlamentares. Parte-se da premissa teórica de que, embora a Constituição Federal tenha estabelecido a obrigatoriedade de execução dessas despesas, persistem variações acentuadas na conversão das dotações autorizadas em execução financeira efetiva, o que suscita questionamentos sobre a suficiência das intenções normativas para a produção de resultados concretos. O objetivo geral consistiu em analisar os fatores político-institucionais associados à probabilidade de execução dessas emendas. Como hipóteses centrais, testou-se se o alinhamento do parlamentar autor com a coalizão governista aumenta a probabilidade de execução e se universidades de maior porte apresentam taxas mais elevadas de execução orçamentária. Adotou-se uma abordagem empírico-quantitativa, baseada na construção de um banco de dados original composto por emendas parlamentares individuais destinadas às universidades federais, estruturado em nível de emenda e analisado por meio de estatística descritiva, testes não paramétricos e modelos econométricos de regressão logística ordinal. Os resultados descritivos sinalizaram forte assimetria na destinação e na execução das despesas em um conjunto reduzido de universidades, majoritariamente localizadas na região Sudeste, enquanto instituições de menor porte ou situadas em regiões periféricas apresentaram menor volume de recursos e maiores dificuldades de execução. No plano inferencial, a hipótese referente ao alinhamento do parlamentar com a coalizão governista não foi corroborada, pois os resultados não confirmaram aumento da probabilidade de execução associado a esse fator, indicando que, sob o regime do orçamento impositivo, a execução das emendas deixou de operar como recompensa automática ao alinhamento político. Em contraste, verificou-se influência significativa de fatores temporais e institucionais, com destaque para o porte das universidades, cuja vantagem se concentrou nas instituições de grande porte, sugerindo que capacidade administrativa e maturidade institucional constituem determinantes relevantes da execução orçamentária das emendas recebidas. Conclui-se que o orçamento impositivo, embora interpretado como um avanço normativo no desenho constitucional do processo orçamentário, ao permitir a participação de mais atores, não elimina as assimetrias estruturais que condicionam o subfinanciamento, evidenciando que alterações constitucionais demandam, para sua efetividade, capacidades institucionais concretas. Como agenda de pesquisas futuras, propõe-se a incorporação de métodos qualitativos, a análise de outros tipos de emendas parlamentares e o desenvolvimento de estudos comparativos entre diferentes áreas de políticas públicas, com vistas a ampliar a compreensão sobre os limites e os efeitos do orçamento impositivo na ordem constitucional brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1577965 - LIZZIANE SOUZA QUEIROZ FRANCO DE OLIVEIRA
Interno - 1197504 - ULISSES LEVY SILVERIO DOS REIS
Externo à Instituição - JOSÉ MARIO WANDERLEY GOMES NETO - UCPE