Resumo

O projeto consiste na realização de um Encontro acadêmico, composto por conferências e palestras, em torno de temas relevantes de Direitos Culturais. Referidas palestras e conferências contarão com juristas de renome internacional que em seus países militam forense ou academicamente no âmbito dos referidos direitos, tendo ainda a presença de juristas brasileiros e pessoas vinculadas às atividades objeto das atividades.

Os direitos culturais crescem em importância e, desde sua origem, acentuam-se as características de transdisciplinaridade e transnacionalidade. No que concerne à Constituição brasileira, há a expressa determinação de que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”; há também a previsão de relações fraternas com os povos da Península Ibérica. Deste modo, no momento em que o Brasil enfrenta riscos de descontinuidade e extinção de políticas culturais e da própria Administração Pública Federal da Cultura, é mister discutir sobre a proteção dos direitos culturais na Constituição Federal de 1988, a garantia institucional do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultural, a fim de contribuir para difundir socialmente instrumentos e ferramentas de difusão e defesa dessa espécie de direitos fundamentais. Assim, torna-se conveniente e oportuno difundir e debater as tendências atuais dos direitos culturais aqui e em outros países, de modo do intercâmbio possa resultar em somatório de esforços e mútuo aprendizado, o que redundará no aprimoramento de práticas políticas e no exercício da cidadania. Ademais, os Direitos Culturais ganham importância na realidade jurídica e social do Brasil, o que pode ser visto por grandes temas nas pautas parlamentares e judiciais de nosso país, a exemplo da legislação de direitos autorais, da proteção do patrimônio cultural, dos incentivos fiscais à cultura, além do Sistema Nacional de Cultura e até da concepção de um Federalismo Cultural.

A sociedade, os legisladores e os juristas são cada vez mais demandados a agirem na realidade permeada pelos direitos que se relacionam às artes, à memória coletiva e ao fluxo dos saberes. Contudo, a experiência brasileira nesta seara é bem menor que a de outros países, sobretudo os europeus que, desde 1966, entenderam os Direitos Culturais como Direitos Humanos. Por esta razão, um encontro internacional de palestras e debates com juristas brasileiros e de outras nacionalidades tem o condão de propiciar o aprimoramento do Direito - e das práticas a ele relacionadas – no campo da cultura.

Programação

DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório da PROEC/UFERSA (CTARN)

Credenciamento – 17:30

Mesa de Abertura – 18:30-19:00

- Presidente de Mesa: Coordenador do I Encontro Internacional de Direitos Culturais do Semiárido, Dr. Rodrigo Vieira Costa

- Magnífico Reitor da UFERSA, Prof. Dr. José de Arimatea de Matos

- Ilustríssimo Sr. Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Prof. Me. Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura

- Ilustríssima Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Profa. Dra. Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira

Ilustríssimo Coordenador do Curso de Direito da UFERSA, Prof. Me. José Albenes Bezerra Júnior

Convidado: Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho, Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

19:30 – 22:00 – Conferência de Abertura – “Incidências  da Tutela Jurídica do Património Cultural  em Portugal e no Brasil”

Conferencista – Prof. Dr. José Luís Bonifácio Ramos (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Presidenta de Mesa: Profa. Ma. Gilmara Joane Macêdo de Medeiros (UFERSA)

DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do CRDH/UFERSA

13:00 – 14:30 – Oficina do Centro de Referência em Direitos Humanos – Ministrante: Prof. Dr. David Barbosa Oliveira – “Pesquisa Qualitativa em Direitos Humanos: Anistias Políticas no Brasil”

Local: Auditório da PROEC/UFERSA (CTARN)

15:00 – 17:00 – Mesa 01 – “Patrimônio Cultural em Perspectiva: Desafios da Tutela Contemporânea dos Bens Culturais”´

Presidente de Mesa: Prof. Me. Daniel Alves Pessoa (UFERSA)

Convidados:

Prof. Dr. David Oliveira (Universidade Federal do Ceará) “O Registro do Patrimônio Cultural Imaterial e o Aniversário Octogenário do Tombamento: Distâncias e Aproximações das Dimensões dos Bens Culturais”

Profa. Ma. Hortência Silva Nepomuceno dos Santos (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Natal) “Patrimônio Cultural e Políticas Culturais para a Cidade”

Secretário Municipal de Cultura de Mossoró Eduardo Falcão “Proteção do Patrimônio Cultural de Mossoró”

17:00-17:30 – Intervalo

17:30 – 19:30 – Mesa 02 – “Políticas Culturais: Entre Desejo e Realidade”

Presidenta de Mesa: Profa. Ma. Oona de Oliveira Caju (UFERSA)

Convidados:

Prof. Dr. Alexandre Barbalho (Universidade Estadual do Ceará – UECE) “Sistema Nacional de Cultura: mitos e perspectivas”

Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar (Universidade de Fortaleza) “Os Direitos Culturais nos Bancos dos Tribunais Superiores”

19:30-21:30 – Lançamento dos Livros “Cultura & Direitos Culturais”, de autoria de Rodrigo Vieira Costa e Mário Ferreira de Pragmácio Telles, e “Cultura e Democracia”, de autoria do Prof. Dr. Alexandre Barbalho, pertencentes à Coleção Cultura & ... organizada pela Profa. Dra. Flávia Lages e pelo Prof. Dr. Luiz Augusto F. Rodrigues, publicado pela Editora Lumen Juris.

Apresentação: Prof. Dr. Alexandre Barbalho

DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017

Local: Auditório do CRDH/UFERSA

09:00 – 12:00 – Oficina do Centro de Referência em Direitos Humanos – Ministrante: Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar – “Territórios Indígenas: O caso Raposa Serra do Sol”

Local: Auditório da PROEC/UFERSA (CTARN)

16:00 – 18:00 – Mesa 03 – “Direitos Autorais e Liberdade de Expressão Artística como Direitos Culturais”´

Presidente de Mesa: Prof. Me. Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira (UFERSA)

Prof. Dr. Rodrigo Vieira (UFERSA) “Direitos Autorais e Diversidade Cultural: Obras intelectuais como bens comuns”

Convidada:

Profa. Esp. Taísa Ilana Moura (Universidade de Fortaleza) “Dimensionamento Constitucional da Liberdade de Expressão Artística no Brasil”

18:00-18:30 – Intervalo

18:30-21:30 – Conferência de Encerramento “Direitos Culturais na Constituição Federal de 1988 – A defesa da cultura em tempos de crise”

Conferencista: Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho (Universidade de Fortaleza – UNIFOR)

Presidente de Mesa: Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia (UFERSA)

Públicos Alvo

Interno:

Estudantes de Graduação e Pós-graduação e Professores dos Cursos de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Sociais e Humanas

Externo:

Gestores públicos e privados de órgãos e entidades culturais, trabalhadores da cultura, artistas, alunos e professores de outras IES

Membros da Equipe

GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS Categoria: DOCENTE Função : Vice-Coordenador

JOSÉ LUÍS BONIFÁCIO RAMOS Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

DANIEL ALVES PESSOA Categoria: DOCENTE Função : Membro

DANIEL ARAUJO VALENCA Categoria: DOCENTE Função : Membro

MARIA TAYNARA FERREIRA BEZERRA Categoria: SERVIDOR Função : Membro

AFONSO FALCÃO DE ALMEIDA FILHO Categoria: DISCENTE Função : Membro

MARIA THEREZA CARLOS RODRIGUES Categoria: DISCENTE Função : Membro

PAULO GERLÂNIO SILVA LIMA Categoria: DISCENTE Função : Membro

RODRIGO VIEIRA COSTA Categoria: DOCENTE Função : Coordenador

VÁGNER DE BRITO TÔRRES Categoria: DISCENTE Função : Membro

IGOR SAMUEL SILVA FERNANDES Categoria: DISCENTE Função : Membro

KARÍZIA GABRIELA LEITE CAVALCANTE Categoria: DISCENTE Função : Membro

FRANCISCO THALES PAIVA MORAES BRAGA Categoria: DISCENTE Função : Membro

ANDRE VICTOR SALES PASSOS Categoria: DISCENTE Função : Membro

HORTÊNCIA SILVA NEPOMUCENO DOS SANTOS Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

ALEXANDRE ALMEIDA BARBALHO Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

TAÍSA ILANA MAIA DE MOURA Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

MARCUS PINTO AGUIAR Categoria: EXTERNO Função : Ministrante

Lista de Fotos