SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS - ANGICOS (11.01.23.19.08)

Código:

AEN1884

Nome:

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

0 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Introdução ao direito ambiental e conceitos fundamentais. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/ 81 e atualizações). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Política Estadual do Meio Ambiente/RN (Lei 272/04 RN e atualizações). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010 e atualizações). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12187/2009 e atualizações). Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999 e atualizações). Política nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997 e atualizações). Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998 e atualizações). Principais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Licenciamento Ambiental.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
2025	2026.1	TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL - ANGICOS - TECNOLÓGICO - Presencial - MT	Sim	2	Sim

<< Voltar