Universidade Federal Rural do Semi-Árido Mossoró, 06 de Julho de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Tipo de Disciplina:
Forma de Participação:
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (11.01.03.53)
Código: MPA003
Nome: GOVERNANÇA E REGULAÇÃO DAS ÁGUAS
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: 1 – Desenvolvimento: aspectos conceituais 2 – Recursos hídricos como fator indutor ou limitante de desenvolvimento 3 – Políticas de recursos hídricos e desenvolvimento 4 – A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no contexto do desenvolvimento • Objetivos, fundamentos e diretrizes • Histórico: do uso setorial aos usos múltiplos; da gestão centralizada à integrada, descentralizada e participativa • Instrumentos de gestão e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos • Estágio de implementação da Política 5 – Panorama da governança e regulação dos recursos hídricos no Brasil, considerando: • Recursos hídricos superficiais, subterrâneos e de transição • As referências nacional, regional, estadual, municipal e transfronteiriça • A integração multisetorial 6 – Estudo de casos.
Referências: - Lanna, A. E. L. (1995). Gerenciamento de Bacias Hidrográficas: aspectos conceituais e metodológicos. IBAMA. - Campos, J. N. e Studart, T. (2003). Gestão das Águas – Princípios e Prática. Porto Alegre. - UNESCO. Integrated Water Resources Management – Guidelines at River Basin levels. (http://www.unesco.org/water/news/pdf/Part_1_Principles.pdf) - BRASIL (1997). Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9433. - GWP (2008). Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações de Bacias Hidrográficas. Manual de Treinamento Cap-Net.

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