Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
MSA1979 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ACS0942 ) OU ( MSA1974 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Administração tributária. Procedimentos Administrativos Fiscais. Procedimentos administrativos de exigência do Crédito Tributário. Procedimento de Constituição do Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Fases do lançamento. Procedimentos administrativos de fiscalização das obrigações Tributárias. Procedimentos de Cobrança do Crédito Tributário. Procedimentos administrativos tributários de iniciativa do sujeito passivo. Processo Tributário Judicial. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Dívida ativa. Ações da Fazenda. Ação de Execução Fiscal. Cautelar Fiscal. Defesas na Execução Fiscal. Embargos à Execução. Exceção de Pré-executividade. Ações do sujeito passivo no processo tributário judicial. O Contencioso Fiscal Administrativo. |
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