Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
MSA1974 |
| Nome: |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( MSA1902 ) E ( MSA1947 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ACS0942 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Tributário: Conceito, definição, objeto. Os aspectos econômicos da tributação: Fiscalidade e extrafiscalidade. O Poder de Tributar e a Competência Tributária. O Sistema Tributário Nacional. Definição de tributo e suas classificações. As espécies tributárias. Princípios constitucionais tributários e as Limitações ao Poder de Tributar. A relação jurídica Tributária. Obrigação jurídica tributária. Fato Gerador.
Sujeito ativo. Sujeição passiva. Contribuinte. Responsável tributário. Domicílio Tributário.
Crédito tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da exigibilidade do Crédito tributário. A
extinção do Crédito Tributário. A exclusão do Crédito Tributário. Legislação Tributária.
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