Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
MSA1966 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ACS0929 ) OU ( MSA1956 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ACS0933 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral da Prova. Provas em espécie. Decisões no processo penal e o dever de fundamentação. Morfologia dos procedimentos no processo penal. Nulidades no processo penal. Teoria geral dos recursos no processo penal e recursos em espécie. Meios autônomos de impugnação (Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de
Segurança em Matéria Penal). |
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