SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO/DCSA - NAO APLICAVEL
Código:	MSA0027
Nome:	DIREITO ECONÔMICO CONSTITUCIONAL
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Estado, Economia e Direito Econômico: noções propedêuticas. Modelos de Ordem Econômica Constitucional. Fundamentos e princípios da Ordem Econômica Constitucional brasileira. Formas de atuação do Estado em relação ao domínio econômico. Âmbito da intervenção direta do estado na Ordem Econômica. Intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica: a regulação da atividade privada.