Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
MSA1940 |
| Nome: |
DIREITOS CULTURAIS |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
0 h. |
| Pré-Requisitos: |
( MSA1902 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções Gerais dos Conceitos de Cultura e de Direitos Culturais. Ordenação constitucional da cultura no Brasil. Tratamento jurídico-constitucional da cultura. Direitos culturais como direitos fundamentais. Princípios constitucionais culturais. Federalismo cultural, Sistema Nacional de Cultura e repartição de competências em matéria cultural. Papel do Estado frente aos Direitos Culturais: os diferentes modelos. Proteção, fomento e difusão da cultura. Proteção do patrimônio cultural: mecanismos e instrumentos administrativos, legislativos e judiciais. Proteção à criação e à produção cultural: direitos autorais como direitos culturais. Legislação
federal de incentivo e fomento à cultura (PRONAC, Audiovisual e relações jurídico-trabalhistas no setor cultural). |
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