SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02)

Código:

MSA1933

Nome:

DIREITO DA SAÚDE

Carga Horária Teórica:

0 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

0 h.

Pré-Requisitos:

( MSA1902 )

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Direito à saúde na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito à Saúde. Competências federativas no Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde: princípios, estrutura e organização. Direito Sanitário. Agências de Regulação e Direito à Saúde. Judicialização da saúde e impactos no sistema protetivo.

Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito	Status	Início da Vigência	Fim da Vigência
( MSA1902 )	ATIVO	29/11/2022

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
2022	2022.2	DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim

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