SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Tipo de Disciplina:
Forma de Participação:
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (11.01.03.09)
Código:	PPGD0019
Nome:	FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE INICIATIVA
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Morfologia da liberdade de iniciativa.: história, dogmática e natureza jurídica. Facetas da liberdade de iniciativa. As subliberdades de trabalho, empresa, associação e contrato. Restrições: poder, forma e conteúdo. O futuro da liberdade de iniciativa.
Referências:	CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2006. CLARKSON, Kenneth W.; MILLER, Roger LeRoy; CROSS, Frank B. Business Law: Text and Cases. 14th ed. Boston: Cengage Learning, 2019. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2022. HAYEK, F. A. A Constituição da Liberdade. Lisboa: Edições 70, 2017. JAEGER, Pier Giusto. O interesse social. São Paulo: Quartier Latin, 2023. MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012. RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz (org). Comentários à Lei De Liberdade Econômica. São Paulo: RT, 2019. SALOMÃO, Luís Felipe. Lei De Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 2020. SESTER, Peter. Business and Investment in Brazil: Law and Practice. Nova York: Oxford University Press, 2022. TIMM, Luciano Benetti. Direito contratual brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

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