| Ementa/Descrição: |
Fundamentos históricos e constitucionais do Direito Ambiental. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Federalismo e meio ambiente. Interesses difusos e coletivos. Princípios gerais da atividade econômica e o Direito Constitucional Ambiental. Bens ambientais. Objeto da tutela ambiental brasileira quanto: a) ambiente natural, b) ambiente artificial, c) ambiente cultural, d) ambiente do trabalho, e) patrimônio genético. |
