SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO/DCSA - NAO APLICAVEL
Código:	MSA0023
Nome:	DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Conceito, categorias, funções e titularidade dos direitos fundamentais. Vinculação estatal e horizontalidade dos direitos fundamentais. Limites e colisões entre os direitos fundamentais (critério da proporcionalidade). Direitos fundamentais em espécies na Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileira (Supremo Tribunal Federal).