Universidade Federal Rural do Semi-Árido Mossoró, 17 de Março de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Tipo de Disciplina:
Forma de Participação:
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (11.01.03.09)
Código: PGD0012
Nome: DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS, DESENVOLVIMENTO E CONFLITO
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Direito Ambiental e os seus principais instrumentos jurídicos. A eficácia jurídica dos pactos globais: o efeito hard law e soft law. Direito ao desenvolvimento sustentável e a soberania aos recursos naturais. Indicadores de sustentabilidade. Grandes intervenções socioambientais e violações de direitos. Direito ao uso do espaço marinho. Consequências jurídicas das mudanças climáticas. Racismo Ambiental. Regulação da intervenção humana sobre a fauna e flora. Direitos da Natureza. Direitos Coletivos Socioambientais. Política de resíduos sólidos. Critérios jurídicos para solução de conflitos socioeconômico-ambientais. Processo decisório institucional. Direito à educação ambiental.
Referências: BARRAL, Virginie. Sustainable Development in International Law: Nature and Operation of an Evolutive Legal Norm. The European Journal of International Law, Vol. 23 nº. 2, 2012. Published by Oxford University Press on behalf of EJIL Ltd. P. 377-400. BIRNIE (P.), BOYLE (A.), REDGWELL, (C.). International law & the environment. 3. ed. Oxford University Press: Oxford, 2009. BOSSEL, Hartmut. Indicators for sustainable development: theory, method, applications – a report to the Balaton Group. International Institute for Sustainable Development. 1999. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2017. BROOKS, Harvel. Environmental decision making: analysis an values. In: “When Values Conflict:Essays on Environmental Analysis, Discourse, and Decision”. Ballinger Co. 1976. Disponível em: . Acesso em: 13 set. 2015. BRUNNÉE, Jutta. Climate change, global environmental justice and international environmental law. In: Edited by EBBESSON, Jonas; OKOWA, Phoebe. Environmental Law and Justice in Context. New York: Cambridge University Press, 2009. DAUVIN, Jean-Claude (Coord.). Gestion intégrée des zones côtières: outils et perspectives pour la réservation du patrimoine naturel. Paris: Publications Scientifiques du Muséum National D’Histoire Naturelle, 2002, p.29-109; 143-169; 227-281. DERNBACH, John C. Achieving Sustainable Development: The Centrality and Multiple Facets of Integrated Decisionmaking. Indiana Journal of Global Legal Studies (2003). Volume 10 | Issue 1, Article 10, p. 247-285. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2018. EEA – European Environment Agency. (1999). Environmental indicators: tipology and overview. Copenhagen: EEA. (Technical report, n. 25). FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. QUÉNEUDEC, Pierre. “Pour un veritable ordre public de la mer”. In: CUDENNEC, Annie (Org.). Ordre Public et la mer. Paris: Pedone, 2012, p. 257-262. MICHELOT, Agnès. “Les risques naturels en zones côtières: de nouvelles perspectives à partir du droit de l’environnement?”. In: LARONDE-CLÉRAC, Céline, MAZEAUD, Alice, MICHELOT, Agnès (Orgs.). Les risques naturels en zones côtières. Xynthia: enjeux politiques, questionnements juridiques. Rennes, Presses Universitaires de Rennes, 2015, p. 23-39. OLIVEIRA, C.C. (Org.). Meio ambiente marinho e direito: exploração e investigação na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. Curitiba: Juruá, 2015. SADELEER, Nicolas de. Environmental Principles: from political slogans to legal rules. Oxford: University Press, 2002. PEDRINI, Alexandre de Gusmão. Educação ambiental: reflexões e práticas contemporâneas. Petrópolis/RJ: Vozes, 1997. PRIEUR, Michel. Droit de l’environnement, droit durable. Bruxelas: Bruylant, 2014.

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