| Referências: |
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Editorial Trotta, 2004.
BAUMAN, Zygmunt . Trabajo, consumismo y nuevos pobres. Barcelona: Editorial Gedisa, 1998.
CABRAL, Rafael Lamera Giesta; PEREIRA, Eddla Karina Gomes; CHAVES, Vitória Virna Girão. Processo histórico de
formação da Justiça do Trabalho no Brasil: do Conselho Nacional do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho. Revista Jurídica
– UNICURITIBA, Curitiba, v. 1, n. 54, pp. 266-291, 2019. Disponível em:
http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i54.3310.
HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constituição e Direitos Sociais. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO,
Daniel. Direitos Sociais: fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 5-25.
KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor,
2002.
LYNCH, Crhistian. Sobre ideias e instituições políticas no Brasil. Da monarquia à oligarquia: história institucional e pensamento
político brasileiro (1822-1930). São Paulo: Alameda, 2014.
PAIXÃO, Cristiano; BENVINDO, Juliano Zaiden. “Constitutional Dismemberment”and Strategic Desconstitutionalization in
Times of Crisis: Beyond Emergency Powers. iConnect Blog, 2020. PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Intrinseca, 2014.
PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2008.
TOMASO, Nicola Poli, Constitutionalism and Economic Power in the Third Millennium, 32 Giornale di Storia Costituzionale
205 (2016).
ZAHRADNIKOVA, Eva. European Court of Human Rights: Giving the Green Light to Environmental Protection? Queen Mary
Law Journal, v. 8, p. 13-26, 2017. |
