SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Tipo de Disciplina:
Forma de Participação:
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (11.01.03.09)
Código:	PGD0003
Nome:	ELEMENTOS DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	O surgimento da Constituição enquanto forma e matéria constitucional. A relação entre as categorias da teoria da Constituição e os paradigmas de Estado de Direito. A Constituição no Estado liberal, autoritário, social e democrático. As pretensões de legitimidade do constitucionalismo democrático. Constituição e as teorias de desenvolvimento: reformas, desburocratização dos serviços públicos e as políticas públicas. Atividade do Estado em relação às atividades econômicas como agente normativo e regulador.
Referências:	ARANTES, Rogério Bastos. STF e Constituição policy-oriented. SUPREMA – _Revista de Estudos Constitucionais, Vol. 1, n. 1, 2021. CLAVERO, Bartolomé. Constitucionalismo y colonialismo en las Américas: El paradigma perdido en la historia constitucional. Revista de historia del derecho, n. 53, 2017. COLÓN-RÍOS, Joel. Constituent Power and the Law. Oxford: Oxford University Press, 2021. FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la antigüedad a nuestros días. Madrid: Editorial Trotta, 2001. HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma longa história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. LORENZETTO, Bruno Meneses; KOZICKI, Katya. Constituindo a Constituição: entre paradoxos, razões e resultados. Revista Direito GV, São Paulo, Vol. 11, n. 2, 2015. MEYER, Emílio Peluso Neder. Constitutional Erosion in Brazil. Oxford: Hart Publising, 2021. ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András. (ed.). The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law. Oxford: Oxford University Press, 2012. SILVA, Cristina Nogueira da. Como contar a história dos direitos humanos na Europa. Algumas questões metodológicas. Revista Jurídica da Ufersa, Mossoró, V. 6, n. 12, 2022. STOURZH, Gerald. Constitution: changing meanings of the term from the early seventeenth to the late eighteenth century. In: STOURZH, Gerald. From Vienna to Chicago and back. Essays on Intellectual History and Political Thought in Europe and America. Chicago: The University of Chicago Press, 2007.

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