Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
MSA1970 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ACS0917 ) OU ( MSA1902 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Controle de constitucionalidade: processo constitucional, modelos de controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato. Controle de constitucionalidade no Brasil. Ações de controle de constitucionalidade: ADI, ADC, ADI por Omissão, ADPF. Efeitos das decisões do controle abstrato de constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade incidental. Reclamação constitucional. Súmula vinculante. Controle de constitucionalidade estadual. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular. |
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