| Ementa/Descrição: |
Teoria da jurisdição Constitucional. Origens e fundamentos da Jurisdição Constitucional e o Controle de Constitucionalidade. Sistemas de controle de constitucionalidade no direito comparado e no Brasil. Sistema Difuso de Constitucionalidade: mecanismos de ação, análise das decisões, o exercício do controle pelos juízes e tribunais, novos rumos das decisões em sede de controle difuso. Sistema Concentrado de Constitucionalidade: legitimados, vias de acesso, decisões do Tribunal competente, novos rumos das decisões em sede de controle. Ações de controle de constitucionalidade. |
