Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Curso: |
ADMINISTRAÇÃO/CCSAH - MOSSORÓ - BACHARELADO |
| Código: |
ACS0767 |
| Nome: |
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais de Direito. Direito, Estado e Governo. Repartição dos Poderes. Funções típicas e atípicas. Administração Pública. Princípios. Administração Direta e Indireta. Regime jurídico dos servidores públicos. Serviços Públicos. Licitações e contratos. Atividade Financeira do Estado. Princípios constitucionais do Direito Tributário. Tributo: características e espécies. Tributação diferenciada: cooperativas, micro e pequenas empresas. |
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