Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIA - PAU DOS FERROS (11.01.36.12.08) |
| Código: |
PAC0011 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL (1200075) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ACS0376 ) OU ( PET2251 ) OU ( ACH2293 ) OU ( CEN2186 ) OU ( MSA2200 ) OU ( ACS0635 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Meio ambiente. Conceito. Competências Ambientais. O meio ambiente na Constituição Federal. Infrações e sanções administrativas. Crimes contra o meio ambiente. Bens ambientais. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumento da Política do Meio Ambiente. Responsabilidade civil e meios processuais para a defesa ambiental. Urbanismo e aspecto jurídico da poluição. Áreas de Preservação Permanente. Direito Ambiental Internacional. Histórico da legislação ambiental e situação atual. Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Meio Ambiente. Políticas Públicas e Meio Ambiente. Bens ambientais. Legislação ambiental aplicada: ar, águas, solos, flora, fauna, patrimônio genético, fontes de energia. Preservação e conservação da natureza. |
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