Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
ACS0963 |
| Nome: |
ARBITRAGEM E MEDIACAO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito, utilidade e evolução histórica da arbitragem. Natureza jurídica. Modalidades. Conflitos: definições e espécies. Princípios básicos para abordagem, diagnóstico e solução de conflitos interpessoais. Mediação: conceito e espécies. Os passos da mediação. Convenção Arbitral: compromisso e cláusula compromissória. Dos Árbitros. Arbitragem institucional e Arbitragem "ad hoc". Substituição do Árbitro. Responsabilidade civil e penal do Árbitro. Do procedimento arbitral. Da sentença arbitral. Formas de impugnação da sentença arbitral. Sentenças arbitrais estrangeiras. Extinção do compromisso arbitral. |
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