Universidade Federal Rural do Semi-Árido Mossoró, 09 de Maio de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02)
Código: ACS0963
Nome: ARBITRAGEM E MEDIACAO
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 3
Ementa/Descrição: Conceito, utilidade e evolução histórica da arbitragem. Natureza jurídica. Modalidades. Conflitos: definições e espécies. Princípios básicos para abordagem, diagnóstico e solução de conflitos interpessoais. Mediação: conceito e espécies. Os passos da mediação. Convenção Arbitral: compromisso e cláusula compromissória. Dos Árbitros. Arbitragem institucional e Arbitragem "ad hoc". Substituição do Árbitro. Responsabilidade civil e penal do Árbitro. Do procedimento arbitral. Da sentença arbitral. Formas de impugnação da sentença arbitral. Sentenças arbitrais estrangeiras. Extinção do compromisso arbitral.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente
MSA1952 - MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
2015 2015.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim
2009 2010.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 11 Não
2014 2014.1 DIREITO - MOSSORÓ - BACHARELADO - Presencial - N Não 11 Não

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