Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
ACS0944 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ACS0917 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito, histórico e importância. Personalidade jurídica internacional: sujeitos de Direito Internacional Público. Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o Direito Internacional Público e Direito interno. Tratados Internacionais. Jurisdição dos Estados: soberania e igualdade dos Estados. Direito do mar. Meios de soluções dos litígios internacionais. Responsabilidade Internacional dos Estados. Proteção Internacional dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Pessoa Humana. O Direito de asilo. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Organizações e Tribunais internacionais. |
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