Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
ACS0943 |
| Nome: |
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ACS0936 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
A disciplina jurídica da relação de consumo. Conceitos: consumidor, fornecedor. Direito do consumidor: fontes, instrumentos de proteção e defesa do consumidor. Órgãos ou entidades de proteção ao consumidor. O Ministério Público na defesa do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos. Sanções administrativas e penais. Aspectos processuais da defesa do Consumidor. Ações coletivas na defesa e proteção do consumidor. As práticas comerciais e a proteção contratual. |
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