Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (11.01.00.09.02) |
| Código: |
ACS0376 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL (1200075) |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ACS0046 ) OU ( PAC0011 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao direito ambiental: conceito, fontes, autonomia do direito ambiental e elementos de direito ambiental internacional. Proteção jurídica internacional do meio ambiente. A ordem constitucional do meio ambiente e os princípios norteadores do direito ambiental. Política nacional do meio ambiente (pnma). Proteção jurídica da água, do ar, da fauna e flora. Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental e educação ambiental. Responsabilidade ambiental. |
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