| Ementa/Descrição: |
Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. Direito Ambiental: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. A Tutela Constitucional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente - O Estado e a Proteção Ambiental. Cidadania e Meio Ambiente. Administração Pública e Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudos ambientais. Características e aspectos jurídicos da poluição. Aspectos jurídicos da Gestão de Recursos Hídricos e da Gestão dos resíduos dos crimes ambientais. A questão da Biodiversidade e
sua relevância sócio-econômica e cultural. Prevenção e reparação do dano ambiental. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. A Política Internacional de Tutela Ambiental. |
