CONFORMIDADE DAS EMBARCAÇÕES E NORMATIZAÇÃO DO TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE BOTOS-CINZA EM UMA ÁREA PROTEGIDA NO NORDESTE DO BRASIL
Cetáceos, Golfinho, Planejamento Ambiental, Reserva de Fauna, Sustentabilidade.
A Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (REFAUTS), Unidade de Conservação Municipal de uso sustentável, foi criada em 2006 para a proteção da biota marinha, em especial do boto-cinza (Sotalia guianensis), espécie ameaçada de extinção no território nacional. A Reserva é considerada uma importante área de concentração deste pequeno cetáceo que é um dos principais atrativos turísticos da região. O Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) é uma das atividades mais procuradas pelos turistas que visitam a REFAUTS. Diante da expansão turística na área, a Lei Municipal nº 349/2007 foi criada para a regulamentação do Turismo de Observação de botos-cinza na Reserva para minimizar possíveis impactos negativos desta atividade aos animais. No entanto, as informações disponíveis na literatura científica sugerem que o TOC vem ocorrendo de forma desornada na Reserva, ocasionando efeitos adversos ao boto-cinza. A REFAUTS também não possui plano de manejo, carece de ações efetivas de proteção e fiscalização, e enfrenta dificuldades em sua gestão. Dessa forma, este estudo tem como objetivo investigar o grau de conformidade das embarcações em relação à Lei Municipal nº 349/2007 e a normatização do turismo de observação de botos-cinza, assim como descrever o perfil e a percepção dos condutores das embarcações turísticas quanto ao TOC. Os resultados desse estudo são imprescindíveis na elaboração de estratégias que visem à conservação do boto-cinza e o desenvolvimento sustentável do TOC na REFAUTS.