Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS ANDRADE DE MORAIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS ANDRADE DE MORAIS
DATA: 10/12/2015
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 19 do prédio da PROPPG
TÍTULO:

CONSELHOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Participação popular. Meio ambiente. Conselhos ambientais. Municípios. Estado do Rio Grande do Norte

PÁGINAS: 66
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) trouxe mudanças no âmbito social, entre elas a criação de espaços de participação popular nas decisões da gestão pública, visando a concretização do exercício da cidadania através do controle e participação das formulações e execuções de políticas públicas. A mesma carta constitucional definiu o meio ambiente como um direito fundamental (Art. 225), assegurou o acesso a informação ambiental, a proteção conjunta dos bens ambientais entre os entes federados e a coletividade. Nessa perspectiva, no âmbito ambiental, a participação e o controle popular é tido como uma ferramenta importante na defesa do meio ambiente. E os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) se configuram como um importante espaço para o exercício da cidadania, pois podem promover o acesso a informação e ao controle social, permitindo a participação e a tomada de decisão atinentes as políticas e aos atos da gestão ambiental local. Porém, um desafio do controle social no âmbito dos conselhos é o processo de participação dos atores sociais no exercício do controle cidadão, haja vista que nesses espaços vem se constituindo com finalidade meramente burocrática da gestão, e deste modo não tem ocorrido uma participação de forma efetiva nos moldes de sua idealização e desejável na definição dos rumos das políticas ambientais. Assim, a presente pesquisa se propõe a analisar o perfil de participação dos conselheiros municipais na formulação e controle das políticas públicas relativas ao meio ambiente nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Para tanto será realizado um estudo de natureza qualitativa e os dados serão coletados através da realização de entrevista com roteiro semiestruturado junto aos conselheiros dos CMMA no Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674543 - ELISABETE STRADIOTTO SIQUEIRA
Interno - 1504300 - LILIAN CAPORLINGUA GIESTA
Externo à Instituição - VINICIUS CLAUDINO DE SÁ - UERN