Banca de DEFESA: JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA
DATA: 26/10/2015
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório da PROPPG
TÍTULO:

UM ESTUDO ACERCA DA LEGISLAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS COM ANIMAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos dos animais, legislações protetivas, crueldade.

PÁGINAS: 228
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais é de extrema importância para uma possível prevenção contra os abusos cometidos a esses. A falta de conhecimento da população sobre os direitos dos animais implica na ausência de reivindicação de direitos junto às autoridades públicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. A abordagem acerca das legislações protetivas dos animais adquire importância de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo também a saúde pública. Pesquisas que possam discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento acadêmico e social são relevantes. Em vista disso, o presente projeto se propõe a realizar um estudo sobre o conhecimento acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte e realizado mediante pesquisa bibliográfica e de campo, através da aplicação de 1.572 questionários junto à população maior de dezoito anos de idade. Obteve-se como resultado que 51,84% dos pesquisados são guardiões de animais domésticos, enquanto 48,16% não são. Sobre saber o que é guarda responsável, 24,81% responderam que sabem o que é, enquanto que 75,19% responderam que não sabem do que se trata. Dos pesquisados, 68,00% sabem o que seria bem-estar animal e 32,00% não sabem. Por sua vez, 84,92% responderam que sabem o que se constitui maus- tratos aos animais, enquanto que 15,08% afirmaram não saber o que seria. Questionados sobre se observam animais soltos em praças e ruas, 94,72% responderam positivamente, enquanto que 5,28% responderam negativamente. Quanto a saber da existência de proteção legal aos animais domésticos, 58,97% responderam afirmativamente, enquanto que 41,03% disseram não saber da existência de proteção legal. Com relação ao conhecimento da população de Mossoró/RN acerca das leis de proteção aos animais domésticos, 19,15% afirmaram que conhecem as leis e 80,85% afirmaram que desconhecem. Sobre a penalidade para quem maltrata animais domésticos, a pesquisa obteve os seguintes resultados: 11,32% disseram que seria pena de detenção, de três meses a um ano, e multa; 3,50% disseram que seria pena de reclusão, de três meses a um ano, e multa; 12,15% disseram que seria pena de multa; 3,18% disseram que seria pena de prestação de serviços à comunidade; e 69,85% não sabem qual a pena para quem maltrata um animal. Como conclusão, tem-se que a população de Mossoró/RN desconhece a legislação sobre maus-tratos com animais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALBERTO NEVES COSTA - UFRPE
Externo à Instituição - INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS - UERN
Externo ao Programa - 1781560 - LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Presidente - 3287303 - NILZA DUTRA ALVES