Banca de QUALIFICAÇÃO: JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JHÉSSICA LUARA ALVES DE LIMA
DATA: 24/02/2015
HORA: 09:00
LOCAL: Prédio da PROPPG, sala 20 - UFERSA
TÍTULO:

CONHECIMENTO DAS LEGISLAÇÕES SOBRE MAUS-TRATOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS EM MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Legislações; maus-tratos; animais domésticos; direitos dos animais.

PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O conhecimento quanto às legislações sobre maus-tratos com animais é de extrema importância para uma possível prevenção contra os abusos cometidos contra os animais. Em vista disso, o presente projeto se propõe a estudar o nível de informação ou de conhecimento que a população possui com relação às legislações de maus-tratos cometidos contra os animais domésticos. O trabalho será desenvolvido no âmbito do Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte e se desenvolverá mediante pesquisa bibliográfica e de campo, através da aplicação de questionários junto à população maior de dezoito anos de idade que possuem residência na municipalidade. A falta de conhecimento da população sobre os direitos dos animais domésticos implica na ausência de reivindicação de direitos junto às autoridades públicas. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, reconhece que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física deles, além de proibir expressamente as práticas que provoquem a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal. O trabalho condensa o teor das legislações protetivas dos animais domésticos, abordando questões de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo também a saúde pública. Possui relevância ao discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento acadêmico e social ao incluir a distribuição de cartilhas informativas e objetivar a publicação de trabalhos científicos e a realização de eventos, como consequência do trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1781560 - LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 1996830 - MÁRIO SÉRGIO FALCÃO MAIA
Presidente - 3287303 - NILZA DUTRA ALVES
Interno - 2449903 - STHENIA DOS SANTOS ALBANO AMORA